MP questiona Caixa sobre redução de novos empréstimos ao Nordeste
BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região instaurou procedimento administrativo para apurar possível violação aos direitos econômicos e sociais dos nordestinos por parte da Caixa Econômica Federal (CEF), sobre a concessão de novos empréstimos aos Estados e municípios do Nordeste neste ano.
O responsável pelo caso é o procurador regional da República e coordenador do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF na 5ª Região, Duciran Van Marsen Farena.
O processo foi aberto depois que o Estadão/Broadcast mostrou que de janeiro a 30 de julho, o banco tinha fechado R$ 89 milhões em operações para o Nordeste, o equivalente a 2,2% do total para todo o País (R$ 4 bilhões). Em 2018, o Nordeste tinha 21,6% de participação do total das contratações. Um ano antes, 18,6%.
A Caixa afirmou que as contratações (novas concessões) apresentam “sazonalidade” e variação ano a ano, “dependendo ainda do número de pleitos recebidos bem como da aprovação dos ritos anteriormente relacionados”.
Segundo o banco, de R$ 2,8 bilhões desembolsados neste ano para Estados e municípios, R$ 706 milhões foram para o Nordeste, “número expressivo em âmbito nacional”.
O procurador regional da República Duciran Farena destaca, no procedimento administrativo que foi aberto, que este bloqueio de recursos, se comprovado, “representa violação dos direitos econômicos e sociais dos habitantes da Região, a de menor renda per capita do país, concentração de renda e agravamento das desigualdades sociais e regionais, em violação à Constituição Federal, que adota como objetivo fundamental da República a redução de desigualdades sociais e regionais. Caso a informação seja confirmada, representaria ainda ato de improbidade administrativa”.
Fonte: Estadão
