Itapicuru: Prefeito Magno Ferreira entra com recurso, mas desembargador mantém condenação por propaganda eleitoral irregular
Itapicuru: Prefeito Magno Ferreira entra com recurso, mas desembargador mantém condenação por propaganda eleitoral irregular
O prefeito Magno Ferreira de Souza, candidato à reeleição no município Itapicuru, teve o seu recurso negado, após ser condenado liminarmente pelo juiz Eleitoral José Ayres de Souza Júnior, a pagar multa no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), assim como retirar as propagandas institucionais publicadas na página oficial da Prefeitura.
O gestor entrou com recurso eleitoral, mas no último domingo (01), teve seu pedido negado pelo desembargador Freddy Carvalho Pitta Lima, que manteve a decisão do magistrado.
A ação inicial, se deu após representação apresentada pelo PSD, em razão do prefeito, candidato reeleição, utilizar a página do Facebook da Prefeitura para propaganda eleitoral, conduta então vedada pela Lei Eleitoral (art. 73).
