TJ-BA nomeia desembargadora presa para Seção Cível de Direito Público
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, expediu decreto que nomeia a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago para ficar à frente da Seção Cível de Direito Público. Ela está presa desde o final do ano passado, acusada de fazer parte de uma esquema de venda de sentenças dentro da corte baiana.
Além dela, o desembargador José Olegário Monção Caldas, também investigado no âmbito da Operação Faroeste e que está afastado das funções por, pelo menos, mais um ano, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foi nomeado, mas para a Seção Cível de Direito Privado.
As nomeações foram publicadas, nesta sexta-feira (7), no Diário de Justiça e se baseiam em normas do Regimento Interno do TJ-BA. Nesta quinta (6), o presidente do TJ-BA esclareceu o fato de ter fixado assentos na corte de outros réus da Faroeste, ato semelhante ao desta sexta.
“Em cumprimento ao disposto no Regimento Interno do Tribunal do Estado da Bahia, mais precisamente, nos capítulos que dispõem sobre vacâncias temporárias e substituições, os Desembargadores afastados, por decisão judicial, permanecem integrantes de suas respectivas Turmas e Câmaras e, portanto, com seus assentos, nesta Colenda Corte de Justiça”, escreveu em nota enviada ao site BNews.
Fonte: BNews
