AL-BA se prepara para votar empréstimo e criação de fundo para venda de dívidas
O pedido de autorização do governador Rui Costa (PT) para a contração de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a criação de um fundo próprio para venda de dívidas do estado são os projetos que serão analisados pelos deputados estaduais nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
As matérias tem por objetivo equilibrar as contas do estado. O pedido de empréstimo de U$ 40 milhões – cerca de R$ 160 milhões – com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem como destino a adesão da gestão estadual ao Profisco, iniciativa que financia ações para a saúde do tesouro da administração pública (saiba mais aqui).
A novidade nas discussões em plenário deve ser a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Bahia (Fecriba). Caso seja aprovado e sancionado, o fundo regulamentará a venda de dívidas que o estado é credor mas tem dificuldade de recebimento. Os créditos inadimplidos, como são chamados, são vendidos para empresas de cobrança.
A verba recuperada e o lucro da operação serão destinados, segundo projeto de lei, para o pagamento de contas, a capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e o aporte financeiro no Fundo Garantidor Baiano de Parcerias Público-Privadas (FGBP).
Antes de discutir os projetos do Executivo, os deputados ainda devem votar duas propostas da oposição. Os textos chegam a plenário após o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), tecer um acordo para desobstruir a pauta (veja aqui). O acordo, por favorecer projetos de lei de autoria da minoria, desagradou deputados da base do governo (lembre aqui).
Um dos projetos, de autoria do deputado Tiago Correia (PSDB), propõe a proibição do funcionamento de cursos de nível médio técnico e superior, na área de saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% (vinte por cento) de aulas na modalidade de educação à distância, em todo Estado da Bahia.
Outro, de autoria de Targino Machado (DEM), obriga as farmácias e drogarias da Bahia a manter recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Fonte: Bahia Notícias
