Bahia: Nova versão da Reforma da Previdência é publicada no Diário Oficial
Uma nova versão de proposta da reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (15). A expectativa é que o novo texto, que foi encaminhado pelo governador Rui Costa (PT), comece a tramitar ainda nesta quarta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Dentre as mudanças, está a alteração da idade mínima para aposentadoria, a redução do pedágio de 100% para 60% e o aumento da alíquota para quem recebe acima de R$ 15 mil.
A aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, no entanto, não sofreu alterações. Podem se aponsetar os agentes e policiais civis com 55 anos, como é atualmente. No entanto, o chefe do Palácio de Ondina quer aumentar o período de trabalho exclusivo como policiais de atuais 20 anos para 25.
Além disso, o governador quer alterar a pensão por morte, que hoje é integral. Se a matéria for aprovada, vai passar a ser de 40% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data do óbito, acrescida de cotas de 20%por dependente, até o máximo de 100%.
Nesta terça-feira, Rui decidiu retirar o antigo projeto da reforma e apresentar uma nova versão. A medida ocorreu depois de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinar a suspensão da tramitação da reforma após ação ajuizada pelo deputado estadual do bloco independente, Hilton Coelho (PSOL).
Com a nova versão, a determinação judicial perdeu efeito. A medida do governador foi vista pelos sindicatos como uma manobra para “driblar” a decisão da Justiça.
Fonte: BahiaNotícias
