Eleições 2020: TRE-BA regulamenta poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que promovam aglomerações
Eleições 2020: TRE-BA regulamenta poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que promovam aglomerações
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, publicou nesta segunda-feira (21), a Resolução nº 30/20, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de coronavírus.
A norma orienta sobre o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais, no que se refere aos atos de campanha que violem as orientações sanitárias, para as Eleições Municipais de 2020.
Desse modo, os partidos e coligações a partir dessa nova resolução, deverão seguir rigorosamente as recomendações das autoridades sanitárias de saúde do Estado da Bahia, sob as penas da lei.
Essa resolução visa regulamentar a atuação da justiça eleitoral tendo em vista os abusos que estão sendo cometidos pelos grupos políticos em diversos municípios do Estado da Bahia.
