A empresa pode não entregar?
Para Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP, a empresa é obrigada a cumprir com todas as vendas segundo o Código de Defesa do Consumidor. Mas existe um porém: o bom senso. Segundo Farid, quando um “erro grosseiro” é detectado, a empresa pode não cumprir com a entrega do produto.
“Erros acontecem. O ponto principal para analisarmos a situação é o bom senso. É a norma de direito: não está escrito em nenhum lugar, mas está presente em todos”, diz Farid.
Por isso, na visão do profissional do órgão de defesa do consumidor, cada produto será analisado caso a caso. No caso de descontos de maiores, como os citados aqui na reportagem, aparentemente, se tratam de erros grosseiros.
Porém, no caso dos produtos com descontos dentro do convencional, de cerca de 50%, que costumam ser comuns em datas promocionais, a história pode ser diferente.
Mas um cliente pode ir à Justiça se quiser receber o produto?
“A Justiça já teve a oportunidade de analisar esse tipo de problema e pode estabelecer o cumprimento forçado. Porém, o juiz equaliza a leitura do caso com a questão da razoabilidade e do bom senso”, diz Farid. “A Justiça vai ouvir as declarações da empresa para entender o caso.”
Nas redes sociais, os próprios consumidores admitiam que os preços estavam muito fora do normal. Alguns já começam a publicar que as compras foram canceladas.
Fonte: CNN Brasil