Governo recorrerá de decisão do STF sobre DPVAT

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que o governo vai recorrer de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). No entanto, Bolsonaro não deixou claro qual decisão da Corte sobre o seguro será questionada.

“É lógico (que o governo) vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com André Mendonça, ministro da AGU. Ele vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo decisões do Supremo, eu respeito”, disse.

Em 19 de dezembro, o plenário do STF decidiu suspender MP (medida provisória) que acabava com o DPVAT. Já em 31 de dezembro, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do mesmo seguro.

Na visão de Toffoli, a redução da alíquota seria subterfúgio da administração para não cumprir a suspensão dos efeitos da MP. O presidente não apontou qual destas decisões será questionada.

O ministro da AGU, André Luiz Mendonça, já afirmou, no entanto, que o governo não recorrerá da decisão do plenário do STF, que suspendeu a MP.

Fonte: R7