Governo tem competência para solicitar reajuste aos policiais do DF
O governo tem competência para solicitar o reajuste aos policiais civis e militares do Distrito Federal pois os salários são bancados com recursos do Fundo Constitucional do DF que, por sua vez, é abastecido com dinheiro da União. Caso o reajuste seja validado, terá impacto em todo o Orçamento federal, consumindo valores que poderiam ir para despesas como Bolsa Família e investimentos.
Pela proposta, policiais civis teriam reajuste de 8% em 2020. O salário de agente, de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, ficaria entre R$ 9,4 mil e R$ 14,8 mil.
A remuneração de delegados, de R$ 16,8 mil a R$ 22,8 mil, passaria para R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil. Para militares, o reajuste da Vantagem Pecuniária Especial seria de 25%.
As remunerações iriam de R$ 1,5 mil (soldado de 2.ª classe) a R$ 7,3 mil (coronel) para a faixa de R$ 1,8 mil a R$ 9 mil.
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Técnicos disseram ao presidente Jair Bolsonaro que, além de problemas legais, as polícias do DF já estão entre as mais bem remuneradas do País.
Bolsonaro quer ainda transferir ao DF a administração da folha de pagamento de policiais. Segundo a área econômica, a execução orçamentária do Fundo Constitucional cabe ao Ministério da Economia e passa pelo Orçamento da União e pelos sistemas de pagamento do governo.
Executar a folha das polícias fora disso prejudica a transparência e o controle de recursos federais.
Fonte: R7
