Toffoli: “Se tudo vai parar no Supremo significa fracasso de outras instituições”

 

Pela segunda vez neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará uma decisão de impacto sobre milhares de processos, mas todos estarão de olho em apenas um.

No julgamento sobre a segunda instância, os holofotes estavam apontados para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, para o senador Flávio Bolsonaro.

Está marcado para quarta-feira o julgamento do caso que afeta todos os processos iniciados a partir de informações financeiras do antigo Coaf – atual Unidade de Inteligência Financeira, ou UIF – obtidas sem ordem judicial.

Todos foram suspensos em julho pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Flávio é alvo de um deles.

A investigação que resultou no caso contra Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz partiu do compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público, apontando movimentações atípicas de US$ 1,2 milhão, entre elas saques sequenciais num caixa eletrônico.

 

 

A defesa de Flávio alegou quebra ilegal de sigilo bancário. Toffoli paralisou então todas as investigações que partiam de relatórios semelhantes.

No final de outubro, ordenou que a UIF enviasse ao Supremo os 19,4 mil relatórios emitidos nos últimos três anos (sobre 599 mil contribuintes, entre eles mais 412,5 mil pessoas físicas).

Desde que era subordinado à Receita Federal, o Coaf sempre informou à polícia ou ao MP transações em espécie cujo valor ou formato levantavam suspeita de lavagem de dinheiro.

A prática, recomendada por organizações globais de combate à corrupção e narcotráfico, foi essencial à coleta de provas na Operação Lava Jato e congêneres.

Nos relatórios, costumam ser informados apenas os valores e a identificação do contribuinte. Nalguns, contudo, houve detalhamento maior, sem que um juiz tivesse autorizado quebra do sigilo bancário.

É, de acordo com a defesa, o caso de Flávio. Também é o caso específico que deverá ser debatido na quarta-feira, envolvendo os donos de um posto de gasolina do interior de São Paulo, acusados de sonegação de impostos em 2003.

Caberá aos ministros arbitrar que tipo de informação pode constar desses relatórios sem o aval da Justiça.

No limite, podem até suspender a prática em definitivo, desferindo o segundo golpe no combate à corrupção em menos de um mês.

Uma missão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo econômico a que o Brasil pleiteia acesso, chegou a lamentar o recuo em audiência na semana passada com o presidente Jair Bolsonaro.

Por trás do debate jurídico, está o protagonismo político cada vez maior assumido pelo Supremo na gestão Toffoli.

Assim como o Legislativo tem ocupado espaço diante de um Executivo fraco para tocar uma agenda própria, também o STF de Toffoli ganha um vulto maior que o recomendado a uma Corte que deveria desempenhar o papel de árbitro em questões constitucionais.

Prova disso foi a decisão de postergar o cumprimento das penas para quando estiverem esgotados todos os recursos à disposição de réus condenados.

Em seu voto decisivo e no envio ao Congresso de um projeto para resolver a questão, o próprio Toffoli reconheceu que a decisão definitiva cabe ao Legislativo.

Por que então revê-la agora, alterando uma jurisprudência que o próprio STF manteve três anos atrás? Por que não esperar que o Congresso decidisse, antes de dar a quase 5 mil presos o direito de ser libertados?

Única resposta plausível: foi uma decisão política, em favor não apenas do ex-presidente Lula, mas também de Bolsonaro, que depende do discurso radical contra o PT para a reeleição – e Lula solto aviva a chama.

Assim como também será política a decisão a ser tomada a partir de quarta-feira. Que ninguém tenha dúvida: se o STF decidir limitar os poderes de informação da UIF, terá sido para favorecer Flávio e seu pai, num jogo de equilíbrio entre as forças que polarizam o país.

Ao conferir ao Supremo maior protagonismo político, Toffoli corre um risco evidente, visto ontem nas ruas e grandes cidades brasileiras.

Protestos ainda discretos pediam o impeachment dele e do ministro Gilmar Mendes. Sinal nefasto nesta era de testes constantes às instituições, em que o irmão de Flávio já falou que, para fechar o STF, bastariam um cabo e um soldado.

 

 

Fonte: G1