Santo Amaro: Presidente do PT entra com nova ação popular e pede afastamento de Flaviano Rohrs
Santo Amaro: Presidente do PT entra com nova ação popular e pede afastamento de Flaviano Rohrs
Uma ação popular com pedido liminar foi apresentada pela presidenta do PT em Santo Amaro, a candidata a vereadora Luana Carvalho, contra o atual gestor do município, Flaviano Rohrs Bomfim (Democratas), Jerônimo Santos Júnior e a empresa Pacific Serviços LTDA.
O documento aponta possíveis irregularidades na contratação da empresa prestadora de serviços de limpeza urbana e vias públicas, assim como nas questões referentes à conservação do meio ambiente do município. Além disso, também relata que, ao analisar o contrato (nº 106/2020) nota-se de um processo com possíveis fraudes e desvios de recursos públicos a serem aplicados na campanha deste ano, como caixa dois.
De acordo com o documento, o Processo Administrativo nº 266/2020 (contrato nº 106/2020), em detrimento da anulação de um processo anterior, resultou na Dispensa de uma Licitação Emergencial, tal como na contratação da empresa Pacific Transportes e Serviços LTDA, no valor de R$ 3.856.020,00 (três milhões oitocentos e cinquenta e seis mil e vinte reais), por cinco meses, com parcelas de R$ 794.724,00 (setecentos e noventa e quatro mil setecentos e vinte quatro reais).
Dessa maneira, a petição destaca que as informações sobre os serviços e despensas estão incompletas, conforme ressalta o advogado do caso, Dr. Venicius Landulpho Magalhães Neto. “Desde já, percebemos que não existe menção a mão-de-obra contratada, nem quanto aos equipamentos fornecidos, valores e custos que compõem o contrato, finalidade e serviço de cada equipamento, bem como não há medição dos serviços para fins de emissão de fatura e Nota Fiscal, assim como também não consta de forma discriminada nas Notas Fiscais os custos relativos aos equipamentos utilizados, conforme a lei exige”.
O advogado também pontua que a natureza deste contrato administrativo é de execução de serviços (contrato de lixo) com cessão de mão-de-obra e não apenas de locação de equipamentos.
Por fim, a presidente do PT pede que seja deferida liminar para determinar o afastamento imediato do Prefeito de seu cargo por lesão aos cofres púbicos, enriquecimento ilícito e violação à moralidade. E ainda pede que a sociedade empresária Pacific Serviços LTDA, seja proibida de continuar a execução de qualquer contrato que esteja em vigor e proíba de vir a participar de licitações futuras até a apuração das responsabilidades, e que apresente provas que comprove a condição real de prestador do serviço, faturamento e de sua movimentação financeira do caixa das empresas.
