Santo Amaro: Vereador entra com representação contra prefeito por irregularidades em licitação
Santo Amaro: vereador entra com representação contra prefeito por irregularidades em licitação
O vereador Jeronildo Sanches – da cidade de Santo Amaro – entrou com uma representação na justiça contra o prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, para que o Ministério Público tome as providências necessárias que impeça o desvio de recursos públicos na contratação, sem licitação, da empresa Pacific Transportes e Serviços LTDA.
De acordo com o documento, no dia 27 de julho de 2020, a Prefeitura Municipal de Santo Amaro publicou no Diário Oficial, Edição 1.714, a abertura da licitação – na modalidade Pregão Eletrônico – para contratação da empresa especializada para a prestação de serviços relativos à limpeza urbana de vias, logradouros, coleta de resíduos sólidos de saúde, bem como serviços relativos a conservação do meio ambiente do município.
No entanto, o documento ainda afirma que no dia 06 de agosto, o prefeito publicou o termo de homologação de anulação do pregão sem apresentar motivos, e relatou que apenas estava seguindo o despacho proferido pela Secretaria Municipal de Educação. No dia 19 de agosto, a empresa Pacific Transportes e Serviços LTDA foi contratada sem licitação, mesmo com a existência de um débito da prefeitura com a UNILIMP (empresa de serviços de limpeza contratada anteriormente). O representante relata que o valor da contratação de “R$ 3.973.620,00 (três milhões, novecentos e setenta e três mil e seiscentos e vinte reais) é exorbitante pra um contrato que se encerra em 31 de dezembro de 2020”.
Assim, o vereador Jeronildo Sanches pede que os fatos sejam analisados, a contratação da atual empresa Pacific Transportes e Serviços LTDA revogada e os envolvidos rigorosamente punidos, com devolução dos recursos aos cofres públicos. E ao final, ele requer ao juízo medidas judiciais efetivas para o combate “dessa injustiça e descaso com o erário e violação dos princípios da administração pública”. Bem como a responsabilização do prefeito do município e dos demais envolvidos, por eventuais prejuízos provocados por irregularidades praticadas em contratação sem licitação.
