Valença: Coligação ‘Aliança por Valença’ entra com nova ação contra candidato Jairo de Freitas por aglomeração em eventos de campanha
Valença: Coligação ‘Aliança por Valença’ entra com nova ação contra candidato Jairo de Freitas por aglomeração em eventos de campanha
A coligação “Aliança por Valença” formada pelos partidos do PSDB e PMN, representado por Francisco Carlos Gonzaga da Hora, entrou com uma nova representação eleitoral com pedido liminar. A petição é contra o candidato a prefeito pelo PP, Jairo de Freitas Batista e também a “Coligação Honestidade e Competência para Transformar” – formada pelos partidos Republicanos, Rede, PTC, Solidariedade, Avante, PP, PSL e PV.
A ação tem como finalidade impedir que os representados produzam atos públicos, sobretudo com um número expressivo de pessoas que estão indo às ruas para apoiar tais eventos. A coligação destaca que esses atos estão indo na contramão das regras sanitárias estipuladas pela Resolução 03/2020 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, as quais estabelecem normas e medidas sanitárias nas eleições para o combate à COVID-19.
O advogado do caso, o Dr. Venicius Landulpho Magalhães Neto, comenta que esse comportamento é ilegal e prejudica as eleições. “Este tipo de comportamento ilícito, se permitido, tem o potencial de desequilibrar o pleito vindouro, por permitir que, na prática, um candidato exerça maior influência sobre o eleitorado do que os outros”, disse.
Por fim, entre os principais pedidos, a coligação pede liminarmente que proíba de imediato a realização de novos eventos públicos promovidos pelo candidato a prefeito e “Coligação Honestidade e Competência para Transformar”, que vão contra os protocolos sanitários vigentes. E por fim, que sejam condenados em multa para cada conduta apurada. Assim como aplicação de multa de, pelo menos, R$ 2.000,00 (dois mil reais), por propaganda irregular, em razão de eventos já realizados.
