Coligação “amor por Itanagra” entra com pedido de impugnação da candidatura de Luciano Rangel
Coligação “amor por Itanagra” entra com pedido de impugnação da candidatura de Luciano Rangel
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A Coligação “Amor por Itanagra”, integrada pelos partidos: DEM, PSL, PSDB entrou na justiça com uma ação, processo nº 0600213-39.2020.6.05.0185, e impugnou a candidatura do então candidato a vice-prefeito do município, Luciano Rangel Batista de Oliveira.
De acordo com a ação, o registro da candidatura de Luciano não deve ser deferido, pois ele é inelegível em virtude de contas de sua gestão administrativa (como Presidente da Câmara de Itanagra) terem sido rejeitadas por conter irregularidades pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no Exercício Financeiro de 2011, com julgamento final em março de 2013.
Além disso, na época como ordenador de despesa teve também as contas reprovados por violar diretamente o Art.29-A da CR/883, tendo em vista as irregularidades praticadas pelo gestor, em especial as consignadas no Relatório Anual e utilização indevida de Receita Extraorçamentária para pagamento de Despesa Orçamentária.
A coligação pede que seja impugnado, e que após o trâmite processual seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registo da candidatura.
