Caatiba: Prefeita terá de repassar R$ 1,9 milhão para conta da educação básica
A prefeita de Caatiba, no Médio Sudoeste, Maria Tânia Ribeiro de Souza terá de devolver, com recursos da gestão, cerca de R$ 1,9 milhão não aplicado na educação local. A soma deve ser remetida para a conta do Fundef [verba federal para educação básica]. A medida foi tomada em sessão desta quarta-feira (7) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Segundo a Corte de Contas, a gestora contabilizou e aplicou irregularmente recursos do Fundef [educação] na gestão de 2017. Devido ao fato, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias multou a gestora em R$8 mil. Em resposta, a prefeita alegou que os recursos em questão não estariam vinculados à educação básica, já que “os gastos efetuados, os vários pagamentos e transferências para diversas contas realizadas” foram permitidas por decisão judicial.
No entanto, a assessoria jurídica do TCM apontou que a decisão judicial acostada com a defesa, decorrente de Embargos de Declaração opostos pela União, não decidiu que as mencionadas verbas poderiam ser destinadas para outras finalidades. Por conta de o fato tem relação com verbas federais, o conselheiro determinou o encaminhamento do caso para o Ministério Público Federal (MPF) para apuração. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: Bahia Notícias
