Comissão da Câmara aprova texto que proíbe nomear parente para embaixada
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal, incluindo a nomeação de parentes para o cargo de embaixador, como o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer – ele vai indicar o filho Eduardo para ocupar o cargo em Washington.
O texto aprovado na Comissão trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.
O veto à nomeação de parentes como embaixadores foi incluído em emenda do relator, Kim Kataguiri (DEM-SP) – a iniciativa também incluiu ministros de Estado. No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”.
Ele lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos. O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou de secretário estadual.
O andamento da proposta é mais uma dificuldade no caminho de Eduardo Bolsonaro para ocupar o mais importante posto diplomático do país no exterior.
No Senado, 40 dos 81 senadores assinaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que veda a prática de nepotismo na administração federal. Para aprovar a indicação de seu filho, Bolsonaro precisa do apoio de ao menos 41 membros da Casa.
O nome do deputado, que preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deverá ser analisado pelo Senado.
Fonte: Veja
