Itatim: Prefeito e pré-candidata de Itatim sofrem representação por propaganda eleitoral antecipada
Itatim: Prefeito e pré candidata de Itatim sofrem representação por propaganda eleitoral antecipada
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O Partido Progressista (PP) da cidade de Itatim, entrou na justiça com uma representação eleitoral – processo nº 0600055-24.2020.6.05.0107 – contra a pré-candidata a prefeita Daiane Silva dos Anjos e também ao atual prefeito, Gilmar Nogueira.
O PP alega que no dia 27 de junho de 2020, ambos promoveram um ato público e que foi realizado um evento de divulgação de propaganda eleitoral antecipada; onde teria o atual prefeito convocando a “nação 55 da vitória”, para uma festa de ato de campanha eleitoral.
Para realização do evento, o prefeito teria utilizado toda uma estrutura, a exemplo de carro de som, locutor, e foguetes para comemorar a adesão de um pré-candidato ao seu grupo político, antes de promover o registro de sua candidatura e durante um período de pandemia.
Segundo parecer divulgado pelo Ministério Público, o representado Gilmar Nogueira “utilizou dos aparatos existentes para realizar a propaganda eleitoral antecipada com o discurso realizado na porta de sua residência na forma de comício, sendo o responsável pela divulgação do referido ato”.
Além disso, o MP alega que ficou evidente a ocorrência da propaganda eleitoral antecipada e deu parecer pela procedência da representação apresentada pelos Progressistas, com aplicação de multa.
