Itapicuru: Prefeito Magno Souza sanciona lei municipal sem aprovação da Câmara; vereadores de oposição protestam
Itapicuru: Prefeito Magno Souza sanciona lei municipal sem aprovação da Câmara; vereadores de oposição protestam
O prefeito e candidato a reeleição, Magno Souza (PP), sancionou uma lei municipal nº 549/2020, a qual autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares no orçamento vigente no município. Contudo, de acordo com a vereadora Fabiana Bastos, a sanção da lei é irregular, uma vez que o projeto não foi aprovado em sessão realizada na Câmara de Vereadores.
Segundo Fabiana, no dia 27 de outubro uma Sessão Extraordinária foi realizada para apreciação, votação e aprovação do projeto e, além dos vereadores, contava também com a presença do prefeito e o secretário de Finanças. Dez dias antes da sua realização, havia sido enviado um ofício para a prefeitura solicitando as informações necessárias para analisar o projeto.
No dia da sessão a pauta foi discutida, mas o prefeito não trouxe nenhum tipo de informação. “Eles queriam que a gente votasse o projeto, para depois apresentarem as planilhas e nós não aceitamos”, disse. Fabiana ainda aponta que o prefeito junto com presidente da Câmara, Walter Jorge da Silva, quiseram passar por cima do regimento interno para que o projeto fosse aprovado. O ato da votação foi transmitido ao vivo pela internet, onde a população estava acompanhando. E antes mesmo da sessão terminar algumas pessoas foram para a Câmara, um princípio de tumulto começou e a sessão foi suspensa antes mesmo da votação e aprovação do projeto.
“A população invadiu a câmara, criou um tumulto e a sessão foi suspensa e não houve votação. Mas para nossa surpresa, ontem (04), o prefeito sancionou a lei, sem ser votada e muito menos aprovada pela Câmara. Os vereadores de oposição estão entrando na justiça contra esse ato, que é crime de responsabilidade”, completou.
Alguns vereadores já entraram na justiça contra a lei aprovada pelo prefeito, porém para complementar a documentação, eles também precisam da cópia da ata que comprova que essa sessão foi suspensa. Fabiana finaliza que a cópia já foi solicitada, mas até o fechamento dessa matéria, o documento não havia sido fornecido, nem pelo chefe de gabinete, nem pelo Presidente da Câmara.
Dessa forma, ela e os vereadores de oposição convocaram a população nesta noite, para acampar em frente à Câmara em forma de protesto, a fim de que o presidente apareça e forneça a documentação que eles precisam.
