TCM multa prefeito de Paratinga por irregularidade em contratos do carnaval de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou nesta quarta-feira (12) uma sessão virtual para julgar o processo contra o prefeito de Paratinga-Ba, Marcel José Carneiro de Carvalho. Na oportunidade, o Presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$ 12 mil.

O prefeito vem sendo investigado por irregularidades em contratos de bandas e artistas durante o carnaval de 2017 que somam R$ 240 mil. De acordo com a investigação, as contratações foram executadas de maneira direta e ilegal.

 

 

A empresa “MCR Produções e Eventos Ltda. – ME”, contratada para prestação de serviços no carnaval de 2017 não comprovou a legalidade dos serviços prestados durante os festejos. Além disso, Marcel não apresentou justificativa quanto aos valores gastos em cada contratação.

Segundo o TCM, o processo ainda está em andamento e cabe recurso da decisão. A sessão foi realizada por meio eletrônico devido à situação envolvendo a Covid-19 em todo país.

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