Itapicuru: Registro de candidatura de Moreira é concedido
Itapicuru: Registro de candidatura de Moreira é concedido
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), concedeu ao ex-prefeito Moreira direito a participação na disputa pelo cargo de prefeito Municipal de Itapicuru nas eleições de 2020. O recurso foi deferido no último dia 02.
A candidatura do ex-prefeito José Moreira de Carvalho Neto, havia sido impugnada devido à rejeição das Contas relativas aos exercícios 2011, 2012, 2014 e 2015, e ainda pela rejeição das contas relativas ao exercício 2014, pela Câmara Municipal de Vereadores em maio de 2016.
Na época o ex-prefeito Moreira alegou que não houve rejeição de contas pelo legislativo municipal, já que o Julgamento havia sido anulado pela própria Câmara de Vereadores, que posteriormente aprovou as contas.
Diante disso, a Coligação Rumo a uma Nova História juntamente com o Ministério público, entrou com uma ação na justiça pedindo a impugnação da candidatura do ex-prefeito.
Através de recurso, o ex-prefeito Moreira conseguiu que essa decisão fosse reformada.
Conforme consta no processo, “In casu, na visão deste presentante do Ministério Público Eleitoral, não há prova de apreciação vigente pela Câmara Municipal de Itapicuru (BA) das referidas contas neste presente momento, de forma que não há que se falar na existência de inelegibilidade impugnado, uma vez que o decreto legislativo que anulou aprovação das contas não albergou o decreto/sessão que anulou o decreto legislativo 26/2016, não tendo os efeitos deste repristinado.” Ou seja, com a validação da sessão realizada na Câmara de Vereadores em dezembro de 2016, em que as contas apresentadas pelo ex-prefeito foram aprovadas, não existe nenhuma irregularidade que justifique a retirada de sua candidatura eleitoral.
