Santo Amaro: Alessandra Gomes ganha na justiça e tem candidatura aprovada pela justiça eleitoral
Santo Amaro: Alessandra Gomes ganha na justiça e tem candidatura aprovada pela justiça eleitoral
A candidata a prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes, está oficialmente na disputa eleitoral e sem nenhuma restrição jurídica para disputar as eleições 2020. Após sofrer um pedido de impugnação apresentado pelo seu adversário Flaviano Rohrs, no último domingo (11) o juiz eleitoral André Gomma de Azevedo julgou o pedido improcedente. Assim, deferiu (aceitou) o requerimento do registro de candidatura de Alessandra.
Flaviano alegava que a candidata é sócia de uma empresa que possuía contratos em municípios, e, portanto, não poderia disputar o pleito eleitoral. No entanto, a decisão judicial esclarece que é possível verificar que, dos autos listados, não há menção a contratação dessa empresa pelo Município de Santo Amaro, local onde Alessandra concorrerá como candidata a Prefeita.
Ou seja, de acordo com magistrado, só exige a desincompatibilização do servidor, se este possuir contrato de trabalho com o mesmo ente público (município) para o qual irá concorrer a eleição. “Seria exigível da candidata a Prefeita de Santo Amaro o afastamento da função de sócio administrativa dos contratos firmados com ente púbico, somente se houvesse contrato celebrado com o Município de Santo Amaro”, destacou.
Diante disso, Alessandra preenche todas a condições de concorrer às eleições 2020, não havendo nenhuma incidência de quaisquer hipóteses de inelegibilidade ou incompatibilidade previstas na Constituição.
