TCM determina a suspensão de pagamentos pela prefeitura de Paratinga a empresas Construvale e Macron na cidade de Paratinga
TCM determina a suspensão de pagamentos pela prefeitura de Paratinga a empresas Construvale e Macron na cidade de Paratinga
Após denúncia realizada por vereadores junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em face do prefeito Marcel Carneiro (PT) e os empresários Sandra Porto do Vale e Emerson do Vale Dourado, foi concedido liminar de forma monocrática pelo conselheiro Francisco Netto determinando ao prefeito de Paratinga, Marcel Carneiro, a suspensão imediata de pagamentos em favor das empresas “Macron” e “Construvale” de propriedade dos empresários Emerson Dourado e Sanda Porto.
A decisão foi confirmada em sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (6), assim os pagamentos ficarão suspensos até a decisão final que analisará o mérito do processo.
De acordo com os vereadores do muncipio de Paratinga o prefeito Marcel Carneiro (PT) e os empresários Sandra Porto e Emerson Dourado “associaram-se para a prática de crimes licitatórios entre os anos de 2017 e 2020”, apontando, de forma direta, os Pregões Presenciais nº 052/2017, 08/2018 e 029/2019.
Os conselheiros do TCM entenderam esta presente no pedido a conceção de liminar diante das fortes evidências de afronta aos preceitos legais que regem as contratações públicas.
Para o conselheiro Alex Aleluia os vereadores demonstraram que se trata de um caso gravíssimo, envolvendo valores elevados, com fundado receio de grave lesão ao erário e de risco de ineficácia da decisão de mérito.
